É ilegítimo exame psicotécnico para obtenção de perfil psicológico sem estabelecimento prévio dos critérios adotados

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, que não é legítimo teste psicotécnico que visa enquadrar candidatos em perfil psicológico/profissiográfico específico previamente traçado pela administração, sem revelar os critérios informadores de tal perfil.

Sobe o total de aprovados no Exame de Ordem com anulação de três questões

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

(STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação (Rcl 7523) ajuizada pelo Estado de São Paulo, para permitir o prosseguimento da análise dos requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário, a ser enviado para o STF. A Procuradoria do estado se volta contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Embriaguez ao volante. Exame clínico que constata no réu vísiveis sintomas de embriaguez alcoólica.

Não restando aprovada a real quantidade de álcool no organismo do acusado, impossível a aplicação de qualquer tipo de sanção penal a este, já que a nova disposição do art. 306 do C.T.B isenta de pena o condutor de veículo automotor sob efeito de até 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue. Não aprovado o elemento objetivo da norma penal, impossível condenar-se o réu.

Exame criminológico não é obrigatório, mas, se for realizado, deve ser seguido

Aprovação de apenas 16% foi a pior da história do Exame de Ordem em MS

Para falar sobre o baixo índice de aprovação que classificou como ?catastrófico?, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu a imprensa em entrevista coletiva, hoje, na sede da Seccional.

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de exame de dependência

Falta de demonstração de sua necessidade. Inocorrência de nulidade. Questão rejeitada. Mérito. Pedido de absolvição ou descassificação.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Britto: maiores aprovações no Exame de Ordem ficam com a BA

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Ministério é contra projetos de lei que revogam Exame de Ordem

OAB-SP aprova 30,43% em segunda fase do Exame de Ordem

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.